Bolsonaro veta PL que garante internet para alunos e professores da rede pública
Presidente alegou que a medida dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro. Repasse previsto é de R$3,5 bilhões
Presidente vetou PL integralmente
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que assegurava internet gratuita para estudantes e professores da rede básica de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). A proposta havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro e pela Câmara em dezembro de 2020.
O texto prevê o repasse de R$3,5 bilhões pela União para que os estados e Distrito Federal comprem planos de internet móvel e tablets para que os educadores e alunos conseguissem acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais. Os estudantes dos ensinos Médio e Fundamental e professores dos mesmos períodos, respectivamente.
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Seriam beneficiados ainda os alunos das redes públicas com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ), alunos matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas , além de professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Bolsonaro alegou que a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da ” Regra de Ouro “.
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