Bombeiros Civis cobram cumprimento de lei que obriga presença dos profissionais em espaços públicos e privados

No Palavra de Mulher desta terça-feira (23), a apresentadora Sibelle Fonseca recebeu Sérgio Leandro e Eriel Henrique, bombeiros civis. Os entrevistados estiveram cobrando o cumprimento de uma Lei Municipal que estabelece a presença dos profissionais em espaços públicos ou privados com grande aglomeração de público.
Em Juazeiro, a Lei 2.616/2016 de autoria do ex-vereador Sargento Bastos,  obriga a “presença de profissionais “Bombeiros Civis” nos Clubes Sociais e Recreativos, nas Casas de Shows e de Eventos realizados em ambientes fechados ou abertos, nos Shoppings Centers, e demais empreendimentos afins, que concentrem durante suas atividades número igual ou superior a 100 (cem) pessoas”.
Porém, segundo os profissionais, a lei não é cumprida nem mesmo nos eventos da Prefeitura Municipal. Assim como no Festival Edésio Santos da Canção, realizado no final do ano passado, no Carnaval de Juazeiro, que começa nesta sexta-feira (26), os bombeiros civis não estarão presentes.
“Em Salvador, todo trio elétrico só sai da sua base com dois bombeiros em cima. Aqui em Juazeiro não está acontecendo isso. Até agora não fomos contactados para nenhum camarote e nem para o palco da Orla II, que é de grande porte e tem um grande fluxo de gente”, disse Sérgio Leandro.
Para Eriel Henrique, a omissão da presença do Bombeiro Civil nesses espaços representa que “a segurança do cidadão está sendo negligenciada”.
O Artigo 5º da lei estabelece as penalidades as quais os empreendedores que infringirem as disposições ficarão sujeitos.
I – advertência;
II – multa de 10 a 100 URM (unidade de referência municipal), conforme o grau de risco da empresa;
III – proibição temporária de funcionamento;
IV – cancelamento da autorização e registro de funcionamento.
Eriel lamenta o desinteresse do poder público em investir na área dos profissionais, mas atenta para o reconhecimento da importância do bombeiro civil.
“Ele vem potencializar a segurança do cidadão que está usando um espaço privado, como um shopping, uma festa, um supermercado, ou qualquer outro ambiente”, disse o bombeiro.
Os profissionais também citaram a importância da prefeitura em fiscalizar os espaços para que a lei municipal seja executada corretamente.
Regulamentada em 2009 pela Lei nº 11.901, o Bombeiro Civil é um profissional capacitado para o trabalho de prevenção e combate a incêndios e situações de emergências.
O Preto no Branco está em contato com a Prefeitura Municipal de Juazeiro para esclarecimentos sobre o fato.
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