Câmara de Juazeiro (BA) aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.
De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em situações de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser feita de forma imediata, diretamente à Polícia Civil ou a outros órgãos de segurança pública, preferencialmente especializados no atendimento às vítimas.
O projeto também determina que os condomínios fixem cartazes em locais de ampla circulação, com informações sobre a obrigatoriedade da denúncia, telefones dos canais oficiais e orientações básicas sobre como agir em casos suspeitos.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender da gravidade da infração e da capacidade econômica do condomínio. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de proteção às vítimas de violência.
Na justificativa, o vereador destacou que a medida busca fortalecer a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando que muitos episódios de violência ocorrem dentro de ambientes privados, como condomínios, o que dificulta a atuação do poder público.
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