Câmara de Juazeiro realiza sessão extraordinária virtual durante recesso para votar reajuste salarial dos servidores
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Juazeiro se reuniu em sessão extraordinária, realizada de forma virtual, para apreciar e votar o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara por meio da Mensagem nº 040/2025, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O projeto prevê um reajuste de 5% para os servidores efetivos e estabilizados, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando os limites legais e orçamentários do município.
O reajuste não se aplica aos profissionais do Magistério Público da Educação, aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Endemias e aos servidores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), categorias que já possuem legislação específica para recomposição salarial.
Durante a sessão extraordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade, com voto favorável de todos os vereadores presentes.
Além do reajuste, houve também uma correção histórica aguardada pelos servidores há mais de 12 anos. Atendendo a um pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a gestão municipal garantiu que, a partir de agora, nenhum servidor público receberá menos do que um salário mínimo, assegurando dignidade e valorização profissional.
Vale ressaltar ainda que essa medida representa uma conquista histórica alcançada na mesa de negociação, fruto do diálogo entre o Executivo, representantes sindicais e o Legislativo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
Para o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, vereador Emerson Mitu, a realização da sessão extraordinária reforça o compromisso do Legislativo com os servidores e com a cidade.
“Mesmo em recesso, a Câmara cumpre seu papel institucional. A votação unânime desse projeto demonstra respeito aos servidores públicos e compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a valorização de quem trabalha diariamente pelo funcionamento do município”, destacou o presidente.
A sessão extraordinária garantiu celeridade à tramitação da matéria, assegurando que o reajuste fosse analisado dentro do prazo legal, permitindo que os efeitos financeiros entrem em vigor já no início do próximo exercício.
Ascom CMJ
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