Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei sobre conscientização dos perigos dos jogos de aposta

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (30), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0046/2025, que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Aposta. A medida, proposta pela vereadora Cláudia Ferreira e subscrita pelo vereador Diogo Hoffmann, recebeu 17 votos favoráveis.

O objetivo é alertar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos financeiros, sociais e emocionais relacionados ao vício em apostas, cada vez mais acessíveis por meio de plataformas digitais.

O texto prevê a realização de palestras com especialistas em saúde mental, ações de orientação psicológica e social, distribuição de materiais educativos em escolas e espaços públicos, além da divulgação de canais de apoio a pessoas em situação de dependência.

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A campanha deverá integrar o calendário oficial do município e ser realizada anualmente no mês de abril, sob coordenação das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com apoio de instituições de ensino e organizações civis.

O projeto também define como “jogo de azar” qualquer atividade em que o fator sorte predomine sobre a habilidade do jogador, incluindo jogos eletrônicos, apostas virtuais e bingos. Já o “jogador patológico” é caracterizado como aquele que apresenta comportamento compulsivo em relação às apostas, comprometendo sua vida pessoal, familiar e financeira.

Na justificativa, a vereadora Cláudia Ferreira destacou que o vício em jogos é reconhecido como transtorno psicológico, podendo levar a consequências graves como endividamento, isolamento social, ansiedade, depressão e até risco de suicídio.

Durante a sessão, parlamentares relataram casos de jovens afetados pelo problema. O vereador Diogo Hoffmann citou situações em que recursos de programas sociais foram usados em plataformas de apostas, como o chamado “jogo do tigrinho”. Para ele, a aprovação do projeto representa um passo importante para a criação de políticas públicas voltadas à conscientização.