Câmara de Vereadores de Petrolina aprova PL que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o Projeto de Lei nº 023/2022 que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal.
O PL do vereador Josivaldo Barros (PSC) foi aprovado por 15 votos a 0, na sessão da última terça-feira (14).
“Esse Projeto vem para beneficiar tanto os concurseiros que gostam de fazer concurso e fazem isso várias vezes no ano, como também o Hemope, para que esteja mais abastecido”, declarou.
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Agora o PL segue para sanção do Prefeito Simão Durando.
Projeto de Lei
Para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou duas doações dentro do período de seis meses anteriores à data da publicação do edital do concurso. A comprovação da condição de doador será efetuada através da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela entidade coletora. A doação deve ser efetuada em órgão oficial de saúde ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município. O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridas e discriminadas nos editais convocatórios para concursos públicos ou processo seletivo.
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