Câmara dos Deputados aprova contribuição obrigatória ao INSS para bolsistas de pós-graduação

No dia 18 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei segundo o qual bolsistas de pós-graduação se tornariam obrigatoriamente contribuintes individuais da Previdência Social, pagando uma alíquota mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.621. A estimativa é que a medida possa beneficiar 120 mil estudantes.

A contribuição obrigatória (de R$ 178,31, em valores atuais) garantiria a eles benefícios como aposentadoria ou outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (beneficio por incapacidade temporária e salário-maternidade, por exemplo). O texto já seguiu para a apreciação do Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 6.894/2013, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), foi aprovado na forma de um substitutivo (que substitui todo o texto de uma proposta original por outro) do relator Ricardo Galvão (Rede-SP). Para ele, trata-se de corrigir uma distorção histórica, pois — além da possibilidade de acesso a benefícios temporários — o tempo dedicado à pesquisa passaria a contar para fins de aposentadoria. O recolhimento mensal seria feito pela instituição cedente da bolsa.

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“Os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária”, disse Galvão.

De acordo com o texto aprovado, poderiam se enquadrar como contribuintes obrigatórios os bolsistas com 16 anos ou mais, sejam alunos de mestrado ou doutorado stricto sensu de um programa de pós-graduação credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tanto no Brasil quanto no exterior.

Ainda segundo a proposta, o benefício valerá ainda para o bolsista de pós-doutorado em programa de pesquisa aprovado por uma agência de fomento oficial, seja com bolsa de formação ou de pesquisa.

Como funciona hoje

Atualmente, os bolsistas até podem ser enquadrados como segurados facultativos da Previdência Social (pessoa com mais de 16 anos que, sem exercer atividade remunerada, decide pagar o INSS voluntariamente, a exemplo de donas de casa e estudantes). Mas o recolhimento previdenciário, neste caso, não é comum.

No entendimento de Ricardo Galvão, a garantia de uma cobertura previdenciária a partir do recolhimento obrigatório aumentaria a atratividade das carreiras acadêmicas, reduzindo a evasão de talentos. Esse tempo de pesquisa poderia, inclusive, contar para aposentadoria no regime próprio dos servidores públicos. Bastaria, para isso, o contribuinte complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, totalizando 20% de recolhimento.

Qual o valor de uma bolsa hoje

Segundo o relator da proposta na Câmara, os valores médios das bolsas são de R$ 2.100 para mestrado, R$ 3.100 para doutorado e R$ 5.200 para pós-doutorado. Estas continuariam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física.