Candidatas questionam obrigatoriedade na declaração de proteção pela Lei Maria da Penha nas inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro; Secretaria de Habilitação esclarece situação

Conforme os últimos dados divulgados pela Secretaria de Ordem Pública e Habitação de Juazeiro, na região Norte da Bahia, mais de 34 mil pessoas já realizaram o cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida . As inscrições iniciaram no último dia 03 e seguem até o dia 30.

Porém, desde a abertura dos cadastros, que estão sendo realizados de forma online, os candidatos têm apontado diversos problemas no sistema. Nos últimos dias,  o Portal Preto no Branco tem recebido dezenas de reclamações de mulheres que estão enfrentando dificuldades para concluir as inscrições no programa.

Segundo os relatos, o sistema online só está permitindo a finalização do cadastro se a candidata marcar a opção de que é atendida pela Lei Maria da Penha, mesmo quando isso não é verdade.

Leia também: SAAE combate ligações clandestinas e retoma abastecimento do Park Jatobá e Park Residencial

“Desde o dia 03/11 que eu estou tentando finalizar e não saí disso. Eu optei por ainda não concluir o meu cadastro, pois não vou finalizar alegando ter proteção Maria da Penha. Acredito que isso fará eu perder minhas chances de ganhar a minha tão sonhada casa. Mas o que me preocupa é que, com medo de perder as inscrições, muitas pessoas estão concluindo o cadastro marcando essa opção, mesmo sem serem atendidas pela lei. Isso pode complicar muito e prejudicar os candidatos”, contou uma das participantes.

Outra moradora alerta que a primeira fase do cadastro é autodeclaratória, mas na segunda fase será necessário comprovar todas as informações prestadas.

“Com isso, quem marcar falsamente a opção de ser atendida pela Lei Maria da Penha, apenas para conseguir finalizar a inscrição, poderá ser desclassificada, perdendo o direito à moradia. Isso é grave. Por isso, acho importante alertar os interessados”, disse outra candidata.

Os interessados no programa afirmam que, ao manter o sistema com essa falha, a gestão municipal está induzindo as pessoas ao erro, já que o formulário não permite a finalização do processo sem a marcação dessa opção específica.

“Já era para a gestão municipal ter resolvido esse problema. Esse sistema tem apresentado várias falhas e muitas pessoas podem ser prejudicadas. Não se pode brincar com os sonhos das pessoas.  É urgente a necessidade de correção desses problemas. Já estamos chegando à metade do mês e muitas pessoas já foram induzidas ao erro”, finalizam.

Encaminhamos os relatos para a SOPH em busca de esclarecimentos. Em nota, o órgão esclareceu que “todas as mulheres estão amparadas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), independentemente de estarem ou não em situação atual de violência. A opção existente no sistema tem o objetivo de assegurar o reconhecimento desse direito e garantir as prioridades previstas em lei. Dessa forma, marcar essa alternativa não significa que a participante esteja sob medida protetiva, mas apenas que está incluída na proteção legal assegurada a todas as mulheres brasileiras. A Secretaria informa ainda que a equipe técnica já está realizando ajustes na forma de apresentação dessa informação no sistema, para tornar o processo mais claro e evitar dúvidas nos próximos acessos”.