Candidatos aprovados em Processo seletivo da SEDUC questionam clausula que impede contratação de quem teve vínculo com município nos últimos 3 meses; prefeitura responde

Na terça-feira (06), a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), do município de Juazeiro, no Norte da Bahia,  publicou no Diário Oficial a primeira convocação do Processo Seletivo Simplificado para Professor e Agente de Portaria. Ao todo, 530 candidatos aprovados foram convocados para entregar a documentação exigida nessa quinta (08) e nesta sexta-feira (09).

O processo foi realizado após um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Tac) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia. De acordo com a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora do TAC, a contratação foi autorizada por conta da proximidade do início do ano letivo, que começará em abril, e em razão de não haver professores concursados em número suficiente para ministrar todas as disciplinas aos alunos matriculados na rede municipal.

Porém, alguns candidatos aprovados temem que, por conta de uma cláusula do edital, fiquem impossibilitados de serem contratados pela gestão municipal. Eles atuaram como profissionais contratados na gestão anterior e tiveram os contratos encerrados no dia 31 de janeiro deste ano.

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“A cláusula do edital diz que ‘não poderá ser contratado o candidato que, nos últimos 03 (três) meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, tenha mantido vínculo contratual em Regime Especial de Direito Administrativo com o Município’. Isso é muito injusto. Queremos trabalhar. Estamos em meio a uma pandemia e precisamos alimentar nossos filhos. Eu estou entre as primeiras colocadas da seleção e mesmo assim, por ter meu contrato anterior encerrado no dia 31 de janeiro, posso ficar de fora da contratação”, reclamou uma candidata, que preferiu não ser identificada.

O grupo disse ainda que durante a entrega dos documentos necessários, é preciso assinar uma declaração de “não contratação pelo regime especial”.

(foto arquivo pessoal)

“Eles apenas mandam assinar esse documento e dizem que não sabem quando vamos assumir. Pedimos que a prefeitura leve em consideração o momento que estamos vivendo, reconsidere essa cláusula e permita que nós sejamos contratados”, pediu a candidata.

O PNB entrou encaminhou a reclamação para a Seduc. O órgão informou apenas que “a cláusula está presente no Edital atendendo a recomendações jurídicas’.