Capitão Alden alerta sobre risco de cancelamento de porte das GCMs por descumprimento de norma da PF
A Polícia Federal (PF) publicou, recentemente, a Instrução Normativa 310/2025 que estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às Guardas Civis Municipais (GCMs), mediante Termo de Adesão e Compromisso – TAD. Após esta divulgação o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) se manifestou em suas redes sociais alertando sobre o risco das GCMs baianas terem o porte de arma de fogo funcional cancelado.
De acordo com o parlamentar, a normativa da PF exige que os Guardas Civis Municipais façam um estágio de qualificação profissional das quais 65% devem ser de conteúdo prático, além disso é determinada a quantidade mínima de 50 disparos institucionais dos agentes de segurança. A não realização deste estágio ou sua reprovação implica no cancelamento automático do porte funcional.
“Desde 2019 venho alertando as prefeituras baianas quanto à devida atenção no fortalecimento das Guardas Civis Municipais, especialmente, na criação e implementação do Fundo, Conselho e Plano Municipal de Segurança Pública. Mas, a falta de comprometimento de alguns prefeitos, inspetores e comandantes de GCMs apresenta agora um grande risco dos Guardas Civis Municipais ficarem sem suas armas funcionais”, afirma Alden.
Para o parlamentar a medida adotada pela Polícia Federal é assertiva, entretanto, ele entende que a punição as Guardas Civis Municipais que descumprirem as exigências deve ser repensadas, principalmente, para que os profissionais não fiquem vulneráveis no exercícios de suas funções e a população fique com o serviço desenvolvido pelas GCMs comprometido.
“Encaminharei ofício à PF para que seja considerado um prazo de 12 meses após a publicação da instrução normativa para eventuais penalidades as Guardas Civis Municipais que não atenderem às exigências. Assim as prefeituras terão tempo hábil para organizarem suas GCMs”, pontua Alden.
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