Capitão Alden defende PEC que limita IPVA a 1% e altera base de cálculo do imposto

Deputado federal quer uma cobrança mais justa do IPVA

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma alíquota máxima nacional de 1% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e altera a base de cálculo do imposto. Pela proposta, o tributo deixaria de incidir diretamente sobre o valor de mercado do veículo e passaria a considerar critérios técnicos, como o peso, utilizando o valor venal apenas como teto de proteção.

Segundo o parlamentar, o modelo atual cria uma distorção ao manter a cobrança recorrente sobre um bem móvel que se desvaloriza ao longo do tempo. “Hoje o IPVA funciona como um imposto patrimonial permanente sobre um bem que perde valor todos os anos, sem relação direta com o impacto que o veículo gera sobre a infraestrutura viária”, afirma Alden.

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Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado. Em unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, a cobrança pode atingir o patamar máximo de 4% ao ano.

De acordo com estimativas apresentadas pelo parlamentar, a fixação do teto em 1% traria impacto direto no orçamento dos contribuintes. Em um veículo avaliado em R$ 60 mil, por exemplo, o imposto cairia de R$ 2.400 para R$ 600, gerando economia de R$ 1.800. Para um carro de R$ 80 mil, a redução seria de R$ 3.200 para R$ 800. Já em um veículo de R$ 150 mil, o valor passaria de R$ 6 mil para R$ 1.500.

A justificativa da PEC também destaca que o modelo brasileiro foge do padrão observado em países desenvolvidos, onde a tributação anual de veículos costuma ser previsível, moderada e baseada em critérios físicos ou funcionais, e não no preço de mercado. A proposta ainda autoriza os estados a conceder abatimentos para veículos menos poluentes, criando espaço para políticas de incentivo ambiental dentro do novo modelo de tributação.

Para o deputado, a medida não representa inovação exótica, mas correção de uma anomalia tributária. “O objetivo é estabelecer equilíbrio, segurança jurídica e justiça fiscal para milhões de brasileiros”, conclui Alden.