Capitão Alden quer assistência psicossocial e proteção jurídica para policiais
Deputado ressalta que seu projeto visa também o combate a vitimização policial
O recesso parlamentar do meio do ano segue, mas as proposições dos políticos no Congresso Nacional continuam a chamar a atenção pelas áreas em destaque. Assim como ocorreu em 2023, este ano a Segurança Pública possui uma recorrência maior pelos parlamentares. A exemplo do Projeto de Lei 807/2024 que dispõe da alteração na Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.
A referida proposição é de autoria do Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), que reforça que o projeto tem por finalidade incluir o inciso XIII ao Artigo 5º da Lei nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
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Para o militar baiano, a violência contra policiais é uma realidade preocupante no país, representando não apenas um risco à integridade física e mental desses profissionais, mas também uma ameaça à Segurança Pública como um todo. Ele considera que é fundamental que o Estado promova medidas eficazes para enfrentar e combater essa vitimização.
“Este projeto de lei busca fortalecer a Segurança Pública, valorizando e protegendo aqueles que arriscam suas vidas em prol da proteção da sociedade, além de promover uma cultura organizacional mais saudável e resiliente dentro das instituições de Segurança Pública”, afirma Alden.
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