Capitão Alden quer criminalizar concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa
Após o escândalo do INSS, o deputado reforça a necessidade de aprovação de seu projeto
O escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão Lula a cada dia tem gerado mais desgaste para o Governo Federal, a classe política tem se manifestado sobre o caso, especialmente, a ala oposicionista. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), Vice-Líder da Bancada de Oposição na Câmara Federal, afirmou que essa situação não pode ficar sem uma punição exemplar a todos os envolvidos.
De acordo com o parlamentar, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem que prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre esse episódio ocorrido em sua pasta e ainda reforça a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) diante do escândalo de fraudes no INSS.
“O momento atual só reforça a necessidade urgente de aprovação do meu projeto de lei 683/25 que altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias”, afirma Alden.
Para o autor da proposição, a aprovação de seu projeto evitará que mais pessoas sejam vítimas de golpes como o ocorrido no INSS. “A concessão de empréstimos não solicitados ou sem a devida informação clara acerca dos termos contratuais deve ser considerada crime”, pontua Alden.
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