sábado, 7 de novembro
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Capitão Alden quer dedução no IR para profissionais de Segurança Pública

Por Rogenilson Reis 2 min de leitura

Projeto prevê dedução no Imposto de Renda (IR) para despesas realizadas por profissionais de Segurança Pública com a aquisição de munições, armas de fogo e capacitações

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, os políticos seguem se movimentando em suas atividades parlamentares. Um exemplo disto é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), Vice-Líder da Oposição na Câmara Federal, que protocolou nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 3678/2025 (PL 3678/2025) que dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de Segurança Pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.

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Para o militar baiano, a medida será crucial para o reconhecimento da relevância e o risco inerente às atividades desempenhadas pelos profissionais da Segurança Pública, permitindo que os investimentos pessoais feitos para sua capacitação e defesa possam ser deduzidos no Imposto de Renda da Pessoa Física.

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“A Constituição Federal, em seu art. 144, confere papel essencial às instituições de Segurança Pública na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Entretanto, é notório que muitos profissionais, diante da limitação de recursos públicos, recorrem ao próprio orçamento familiar para adquirir equipamentos e realizar capacitações indispensáveis ao bom exercício da função”.

De acordo com o parlamentar, a dedução de tais despesas no imposto de renda representa não apenas um estímulo à qualificação permanente, mas também uma forma de justiça fiscal ao reconhecer os custos adicionais decorrentes da missão de proteger a sociedade.

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