Capitão Alden questiona MJSP sobre “Celular Seguro”

Deputado afirma que o aplicativo possui pontos questionáveis em sua “Política de Privacidade”

O serviço “Celular Seguro” do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi lançado, recentemente, conta com 579.883 inscrições de celulares e já bloqueou 4.349 aparelhos roubados ou furtados em apenas uma semana de funcionamento. De acordo com o MJSP, a proposta da ação é garantir mais segurança aos cidadãos que tenham seu celular roubado, no bloqueio de aplicativos bancários e preservação de dados pessoais presentes no smartphone. Embora a iniciativa apresente várias vantagens, a medida gerou questionamentos por parte do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que se posicionou contra a alguns pontos na “Política de Privacidade” da ação do Ministério.

Para o parlamentar, o Governo Federal segue com a mesma estratégia que utilizou durante todo o ano de 2023, que é dar uma roupagem amigável para ações nocivas aos cidadãos com “surpresas” escondidas. O militar baiano utilizou como exemplo a série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Nacional que continham textos com trechos questionáveis, os chamados “jabutis”.

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“O desgoverno Lula quer monitorar ainda mais cada cidadão brasileiro com essa desculpa de preservar sua segurança em caso de ter seu celular roubado. Na teoria, o aplicativo é bom, mas na prática segue o mesmo modus operandi da Esquerda, ou seja, o Estado quer maior controle sobre os cidadãos”, dispara Alden.

Para o político, o “Celular Seguro” possui uma série de pontos questionáveis, nos Termos de “Uso e Política de Privacidade do Programa Celular Seguro” ele identificou dois pontos que considera prejudicial a quem baixar o aplicativo:

1 – “O Ministério da Justiça e Segurança Pública se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Aplicativo e a plataforma web a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções do Serviço Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização do Termos de Uso e do Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e na plataforma web, e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.”

2 – “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qualidade de Controlador, se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, no Aplicativo e na plataforma web, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Serviço Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.”

Na interpretação do Capitão Alden em ambos os trechos fica claro que existe a frase “direito de modificar”, mas essas modificações não são especificadas e não descrevem que o usuário será alertado quando ocorrem as alterações. “Você baixa um aplicativo com determinadas caraterísticas e depois descobre que ele está bem diferente do que imaginou”, afirma Alden.

Segundo o deputado federal, um ofício será encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exigindo mais esclarecimentos sobre o “Celular Seguro”, pois os pontos que ele entende atípicos necessitam de detalhamento. “Sou a favor de medidas que garantam a segurança dos dados bancários e informações dos cidadãos em seus smartphones, mas isso pode ser feito com maior rigor coibindo os assaltos, por exemplo”, comenta Alden.

Contradições – Para o deputado federal Capitão Alden, a gestão Lula mais uma vez tira o foco do problema e tenta tratar a temática da Segurança Pública de maneira errada. O militar baiano lembra que o Governo Federal cortou R$ 708 milhões da verba da Segurança Pública do orçamento previsto para 2024.

“Tentar tratar o sintoma e não a doença! Isso é o que vemos no desgoverno Lula. Esse é o mesmo que defendeu que o jovem rouba um celular para ‘tomar uma cervejinha’. Agora com uma medida paliativa tenta enganar a opinião pública. Será que o povo quer bloquear seu celular roubado ou na verdade não quer ser roubado? Essa resposta é óbvia”, pontua Alden.