Caso Beatriz: Justiça autoriza que acusado participe de reconstituição do crime e reconhecimento de pessoas
O juiz Cícero Everaldo Ferreira Silva, da 4ª Vara Regional de Execução Penal de Petrolina, concedeu o pedido para que Marcelo da Silva, 40 anos, acusado pela polícia de ter matado a menina Beatriz Mota, 7 anos, em Petrolina (PE), participe de reconhecimento de pessoas e de reprodução simulada do crime a serem feitos até dia 12/02/2021. A decisão diz que fica a critério do réu sua participação na reprodução simulada, na condição de pessoa suspeita/investigada.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que para que ocorra a simulação, o juiz determina a realização de diligências, adotadas como procedimentos de cautela quando se trata de casos sensíveis. São elas:
1 – Que a SERES proceda o recambiamento do reeducando Marcelo da Silva, visando a sua participação nas diligências acima, devendo ficar recolhido em cela individual na Presídio de Petrolina pelo período mínimo necessário;
2- Que o Diretor do Presídio de Igarassu indague se o apenado tem advogado e, em caso positivo, oportunize a ele manter contato ou proceda a notificação do causídico, sem prejuízo de que Autoridade Policial também faça a devida comunicação;
3 – Que o reconhecimento atenda ao procedimento estabelecido no Código de Ritos Processuais, garantindo a segurança das pessoas envolvidas, podendo ser feita na Delegacia ou em outro local apropriado;
4 – Que o recambiamento seja feito por escolta pelos agentes penais e se o preso alegar ou apresentar qualquer sinal de violência, que seja submetido a perícia médica;
5 – Que seja informado ao Juízo da Vara do Júri (PJE 405- 41.2022.8.17.3130) acerca da autorização de recambiamento provisório.
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