Caso Daniel Alves: MP da Espanha anuncia que vai recorrer contra anulação da condenação por estupro
O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a sentença que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Segundo a imprensa espanhola, o recurso ainda precisa ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal. Ele será baseado nos fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal para contestar a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal que condene Alves novamente sem um novo julgamento.
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(G1/Foto:David ZORRAKINO/POOL/AFP)
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