Caso dos respiradores: Flávio Dino devolve investigação sobre Rui Costa ao STJ

Apuração envolve contrato de R$ 48 milhões firmado pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação sobre os supostos desvios na compra de respiradores pulmonares durante a gestão de Rui Costa como governador da Bahia, no início da pandemia da Covid-19. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

A decisão foi tomada após o caso ser enviado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no mês passado, sustentou que possíveis atos de ocultação dos recursos desviados teriam continuado no período em que Rui Costa ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ao analisar o processo, Dino concluiu que os elementos reunidos até o momento apontam apenas para fatos relacionados ao período em que Rui Costa era governador da Bahia, o que mantém a competência do STJ para conduzir a investigação.

“Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte”, escreveu o ministro.

No entanto, o magistrado destacou que o processo poderá voltar ao STF caso surjam evidências de que os eventuais crimes tenham sido praticados durante o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil.

“Sem prejuízo dessas considerações, consigno que os autos devem retornar a esta relatoria ante a superveniência eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese, a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de Ministro de Estado”, registrou.

O caso

A investigação tem origem na compra de 300 respiradores pulmonares, realizada em 2020, durante a pandemia da Covid-19. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidiu o Consórcio Nordeste, responsável pela contratação.

À época, Rui Costa assinou um contrato no valor de R$ 48 milhões com a empresa Hempcare, que, segundo as investigações, não possuía a documentação necessária para importar os equipamentos. Mesmo assim, houve pagamento antecipado do valor integral. Os respiradores nunca foram entregues e os recursos pagos ainda não foram recuperados.

A investigação foi inicialmente conduzida pela Polícia Civil da Bahia e acabou sendo enviada ao STJ em razão da prerrogativa de foro de Rui Costa à época. Desde então, o inquérito passou por diferentes instâncias e mudanças de competência, sem conclusão.