quarta-feira, 18 de novembro
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CCJ do Senado aprova PL que aumenta pena para motoristas embriagados

Por Editor Vale Comentar 2 min de leitura
CCJ do Senado aprova PL que aumenta pena para motoristas embriagados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 4.668/2020, que endurece as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas embriagados.

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A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e estabelece que além dos condutores sob efeito de álcool, o aumento da punição também será aplicado a quem dirigir após consumir substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

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A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), ampliou o alcance da pena para os medicamentos que comprometa a capacidade de condução. “Os medicamentos mais problemáticos nesse sentido são os antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos”, disse.

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Dorinha Seabra também destacou que esses medicamentos precisam entrar na lista devido ao efeitos que podem produzir. “Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade”, disse.

Ela também citou o aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, que chegou mais de 26 mil vítimas em 2025, segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, afirmou.

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PL realiza mudanças no Código de Trânsito

Com a alteração, o projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar as sanções penais, atualizar as regras de fiscalização e incluir expressamente os remédios que afetam os reflexos do motorista na legislação.

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Com isso, a pena passa de cinco a oito anos para de seis a dez anos no caso de homicídio culposo. Para lesão corporal de natureza grave ou gravíssima a pena sai de dois a cinco anos para ser de reclusão de três a seis anos.

Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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