Cigarro eletrônico: apenas 37,4% dos brasileiros concordam em manter proibição

Apenas 37,4% das contribuições recebidas pela consulta pública (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos foram a favor da proposta da agência de manter a proibição aos dispositivos no Brasil.

A consulta durou dois meses, foi aberta em dezembro e terminou no dia 9 de fevereiro. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a fabricação, a importação, a venda e a distribuição proibidas no Brasil.

O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. Em 2022, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.

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O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Como parte da discussão, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública no fim do ano passado para receber contribuições da sociedade civil sobre a proposta.

Agora, a agência disponibilizou um documento que reúne todas as contribuições submetidas durante o período da CP. Ao todo, foram 13.930 manifestações: 13.614 de pessoas físicas (97,73%), e 316 de pessoas jurídicas (2,27%).

Destas, 5.215 responderam “sim” à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em relação à manutenção do veto ao cigarro eletrônico – 37,4% das contribuições. Outras 8.197 marcaram a alternativa “tenho outra opinião” (58,8%), e 518 não responderam (3,7%).

Em outro momento da consulta, foi perguntado se a proposta de norma possui impactos. 8.042 (57,7%) assinalaram que tem impactos “negativos”, enquanto 5.172 (37,1%) disseram que tem repercussões “positivas”, e 716 (5,1%), “positivas e negativas”.

O documento da Anvisa mostra ainda as respostas por segmento. Os únicos em que, de modo diferente da opinião geral, a maioria foi a favor da manutenção da proibição foram “profissionais da saúde” (61,3% concordam); “outros profissionais” (50,3%); “entidade de defesa do consumidor” (54,5%) e “outro (55,9%).

Já o percentual mais baixo de apoio à proibição foi observado no segmento “cidadão”, em que somente 33,3% defenderam o veto.