CNH gratuita abre inscrições nesta quinta na Bahia; veja quem pode fazer

Dois editais contemplam moradores de todas as regiões do estado

As inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, que oferece a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda, foram abertas pelo Governo da Bahia.

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Dois editais contemplam moradores de todas as regiões do estado, com prazos de inscrição diferentes.

Já as outras 294 vagas são destinadas a moradores da região da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do município-sede, podem participar moradores de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales.

Para essas vagas, as inscrições encerraram no dia 15 de setembro.

Organização

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pelo monitoramento e pela validação das informações dos candidatos no CadÚnico.

Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão prazo de 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

Os interessados devem acessar o portal ba.gov.br, consultar os editais e seguir as orientações para realizar o cadastro.

O que é CNH da Gente

A CNH da Gente foi instituída pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação e, consequentemente, ao mercado de trabalho. Na primeira etapa da iniciativa, 12 mil pessoas foram contempladas.

De acordo com o governo estadual, o investimento previsto para as 20 mil vagas destinadas a pessoas inscritas no CadÚnico é de cerca de R$ 12,6 milhões.

A execução do programa é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).