Com uma votação de 7 votos a 5, desembargadores do TRT5 decidem a favor dos trabalhadores da APMI que atuavam no Hospital Regional de Juazeiro

Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu em favor dos funcionários e ex-funcionários do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), na região Norte da Bahia, encerrando uma angustiante espera por justiça.

Com uma votação de 7 votos a 5, os desembargadores garantiram que os trabalhadores recebam parte dos pagamentos pendentes desde a saída da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMI), antiga gestora do hospital.

Após, inúmeras ordens de bloqueios e negociações frustradas, o estado da Bahia depositou mais de 10 milhões de reais em uma conta vinculada à Justiça do Trabalho de Juazeiro. No entanto, esses recursos ficaram travados devido a um impasse com o Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, que discordava dos valores de honorários de sucumbência.

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A situação foi ainda mais agravada quando, em outubro de 2023, o sindicato entrou com uma reclamação correcional, resultando na suspensão dos pagamentos pela corregedora.

Mesmo após uma nova audiência em dezembro de 2023, onde o sindicato participou e assinou o acordo, a corregedora determinou a instauração de um novo procedimento de conciliação global, rejeitando o segundo acordo, o que prejudicaria os funcionários.

Agora, com a decisão do TRT5, o acordo firmado foi reconhecido como válido, não tendo mais interferência da corregedoria, o que garante o prosseguimento do acordo e a efetivação dos pagamentos aos funcionários.

“O julgamento de hoje trouxe alívio para os trabalhadores, que finalmente poderão receber parte das verbas rescisórias que lhes são devidas. A decisão não só representa uma vitória trabalhista, mas também encerra parte de um capítulo difícil na história do HRJ, marcado pela Operação Metástase, que revelou um esquema de fraude e desvio de recursos públicos sob a gestão da APMI. Este caso destaca a importância da justiça trabalhista e da persistência na luta pelos direitos dos trabalhadores, que, após quase quatro anos de espera, finalmente receberão parte dos valores devidos”, declarou ao PNB a advogada Ana Augusta, que representa 512 profissionais.

Entenda o caso

A APMI-Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves, deixou a direção no dia 22 de novembro de 2020, após a unidade hospitalar ser alvo da Operação Metástase, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do HRJ.

Mesmo após quase quatro anos, funcionários e ex-funcionários do Hospital Regional de Juazeiro, na região Norte da Bahia, não tinham recebido o pagamento da rescisão, direito trabalhista pendente do período correspondente a administração da antiga empresa gestora, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves.

Redação PNB