Comissão especial da Câmara aprova fim da escala 6×1 e mantém transição; PEC vai a plenário

A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com uma transição de 14 meses. A expectativa é que o texto seja votado no plenário nas próximas horas.

O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora analisará requerimentos do PL para que a PEC passe a valer imediatamente, sem nenhum período de transição.

O parecer redigido pelo deputado Leo Prates (Republicanos) foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.

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“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, disse Prates.

A discussão foi destacada pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos do governo Lula com a esperada aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio.

A PEC acabou sendo votada sem destaques, ou seja, sem propostas de alteração após uma articulação do presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Esses dispositivos serão analisados em plenário, o que promete um debate mais intenso.

O PL, até então alardeando o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e cobrando mais tempo de discussão para a proposta, adotou na véspera a estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entre em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a própria esquerda levantou a defesa da 4×3 sem período de adaptação. “Então, vamos ver como se dá isso, já que o Governo aposta tudo em aumento de produtividade, dizendo que não vai ter impacto econômico para as empresas”, questionou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), representando a liderança do governo, classificou como “malandragem” a iniciativa do PL. Ele afirmou que o partido defendeu a jornada 4 por 3 “para confundir e atrapalhar”.

“Cortina de fumaça de quem é contra. É claro que não estão a favor, portanto, de jornada 4×3. Mentira! Continuam defendendo aquilo que as elites defendem para o Brasil. Basta ver o que está no programa de Flávio Bolsonaro”, reclamou o petista.

O relator reclamou da iniciativa do PL e defendeu o prazo de dois meses para adequação. “Há 60 dias também para revisão das convenções coletivas, não temos como adequar antes disso. Não dá para destruir todo o setor produtivo do nosso país. Quanto menos tempo a gente der, fragilizamos o instrumento da negociação coletiva”, disse Leo Prates.

O requerimento do PL, no entanto, foi derrubado por uma manobra do governo. O presidente da comissão, Alencar Santana, colocou em votação primeiro o parecer de Prates. Como o projeto com a escala 5×2 foi aprovado, ele deve declarar inadmitido o pedido da oposição para que fosse dada preferência à proposta que faz uma redução maior da escala e da jornada de trabalho.

O requerimento da oposição para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem um prazo de 60 dias, foi rejeitado em votação simbólica. “Por que protelar dois meses, para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). “O presidente Lula é muito forte. Depois que ele apoia o fim da jornada de trabalho 6×1, até o PL votou favorável a matéria”, ironizou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em resposta.

Antes de o PL defender o fim do período de adequação, deputados do partido apresentaram uma emenda para transição de 10 anos. Outra ala da oposição, parte dela no próprio PL, defendia a posição contrária à proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou ser contrário, por exemplo.

A base do governo, aliada à ala do centrão de Hugo Motta, fez força pela manutenção do texto proposto por Leo Prates. A ideia é defender o relatório também em plenário.

Nos bastidores, eles conseguiram abortar a tentativa de uma de centro-direita de retirar do projeto um trecho que acaba com o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil. A medida é válida para profissionais com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Essas pessoas teriam direito apenas à garantia de duas folgas semanais.

O parecer também proíbe a redução de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeite o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.

Agora, a PEC segue para o plenário, onde precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em caso de sucesso, a proposta vai ao Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.