Concurso da Polícia Militar e Bombeiros da Bahia é suspenso após pedido do MP

Por Rogenilson Reis 13/10/2026 às 07h30 2 min de leitura

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges, que questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital. O MPBA também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida no dia 18 de setembro, determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame. Também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto. Antes do ajuizamento da ação, o MPBA havia expedido recomendação aos órgãos responsáveis para adequação do edital, que não foi acatada pelos órgãos.