Contas de Campanha do presidente da Câmara de Juazeiro (BA) Berg da Carnaíba são aprovadas pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) aprovou, nesta quinta (22), as contas de campanha do vereador e presidente da Câmara de Juazeiro, (BA), Berg da Carnaíba.
O Desembargador José Batista de Santana Júnior, membro da Corte Eleitoral, nos autos do Processo nº 0600346-48.2020.6.05.0196, deu provimento ao recurso, que teve como relator Freddy Carvalho Pitta Lima.
“Ora, embora a forma escolhida pelo promovente para realizar a doação financeira tenha sido equivocada, entendo que a irregularidade não afeta a prestação de contas, seja pelo valor da doação ser pouco acima daquele estabelecido como limite pela lei, seja pelos documentos juntados que corroboram a transação efetivada”, cita na decisão.
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Á época em que o Ministério Público pediu a desaprovação das contas, o presidente da Casa Aprígio Duarte reforçou que a prestação de contas da Campanha Eleitoral de 2020 foi realizada dentro das exigências legais, sendo entregue todas as documentações exigidas pela Justiça Eleitoral e não usou de má fé à falta de informação do cheque emitido, mantendo a tranquilidade sobre o processo.
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