Corregedoria Geral do TJ-BA instaura sindicância para apurar possíveis irregularidades em cartório de Juazeiro

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para apurar uma série de possíveis irregularidades no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro. A decisão foi assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor geral da Justiça, após a identificação de indícios considerados graves durante correição ordinária realizada na unidade.

A titular do cartório, Bernadete dos Santos Araújo, é alvo do procedimento administrativo. Segundo a Corregedoria, há indícios de violações que vão desde falhas técnicas no desempenho da atividade registral até possíveis infrações às normas federais e estaduais que regem os serviços cartoriais.

Entre as supostas irregularidades listadas no documento, destacam-se: Abertura de mais de 600 matrículas imobiliárias sem qualquer conteúdo, tanto nos registros físicos quanto digitais; cobrança antecipada de emolumentos, prática proibida pela legislação; descumprimento reiterado de ordens judiciais, inclusive determinações diretas do Juiz Corregedor Permanente; ausência de comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF; supressão de direitos reais, como enfiteuse, sem observância das normas aplicáveis; descontrole matricial, com registro de uma matrícula sobreposta a 36 outros imóveis, gerando risco jurídico a proprietários; averbação de georreferenciamento sem os devidos procedimentos de qualificação registral, além de divergências que sugerem possível ampliação irregular de áreas; omissão na consulta da Central de Indisponibilidade de Bens, deixando pendentes diversas averbações; manutenção de mais de uma via original de matrícula imobiliária, contrariando as regras do serviço; uso indevido do E-protocolo, sem o devido controle formal de entrada e saída de documentos e a abertura de matrículas sem transposição de áreas de proteção ambiental previamente averbadas, além de desmembramentos feitos sem considerar corretamente as áreas remanescentes.

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Além disso, há suspeitas de registros com data retroativa, emissão de documentos fiscais após a prática dos atos, além de atrasos injustificados na efetivação de registros de usucapião.

O corregedor designou o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, para conduzir a sindicância. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório é de 60 dias.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a titular do cartório poderá ser alvo de sanções administrativas, que incluem desde advertências até a perda da delegação do serviço, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

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