Covid-19: Ministério Público recomenda fiscalização intensa para fazer cumprir medidas de restrição em Juazeiro (BA)
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Rita de Cássia Rodrigues, recomendou, que a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, promova medidas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.516/2021, do dia 07 de junho, que determina novas medidas de restrição e controle à pandemia de Covid-19.
A recomendação indica ainda que, se necessário, sejam adotadas eventuais sanções de natureza administrativa em desfavor dos estabelecimentos que desobedecerem as normas. Além disso, orienta que a prefeita se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo Estado da Bahia relacionadas ao combate a Covid-19, diante da atual situação epidemiológica e do alto índice de ocupação de leitos em unidades de saúde públicas e particulares.
O Decreto Estadual, entre outras determinações, dispõe sobre a restrição da locomoção noturna, a suspensão da circulação dos meios de transporte metropolitanos em horários específicos e a proibição da venda de bebidas alcóolicas.
Deixe seu comentário