CPI deverá investigar denuncias de aluguéis de pontos de mototaxistas em Petrolina (PE)

A categoria de mototaxistas voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Petrolina (PE) durante a sessão desta terça-feira (8).

O tema abortado retrata o disciplinamento da classe para gerenciar, fiscalizar e regulamentar o sistema de transporte de passageiros, tipo motocicleta respeitando a legislação federal, estadual e municipal.

O vereador Ronaldo Silva foi o primeiro a usar a tribuna ao dizer que as leis não estão sendo respeitadas na cidade.

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“Uma liminar da justiça indica a desnecessidade de transporte remunerado de passageiro individual que não precisa de autorização do município, o pior de tudo é a multa que vem sendo aplicada à categoria. Eu peço que coloque à disposição do nosso jurídico que possa brigar pelo direito desses trabalhadores”, disse.

A briga no entanto para a defesa da classe envolve também a Ammpla, quem entrou com um agravo para derrubar uma liminar que disciplina outras categorias de mobilidade e que estaria prejudicando os mototaxistas.

“Essa liminar significa reparar dano, mas o prejuízo vem para os mototaxistas que estão regulamentados, peço a comissão de mobilidade da casa que possa rever isso, e à justiça nós mandamos o recado e trabalhamos contra esse absurdo, hoje nós temos uma empresa de aplicativo de transporte de mototaxista na nossa cidade. A liminar indica que a prefeitura poderá receber multa, caso prenda um mototaxista desse tipo de aplicativo. Aqui muitos pais de famílias quando não estavam regulamentados eram perseguidos”, destacou Ronaldo Silva.

O vereador Capitão Alencar da comissão de mobilidade da Câmara aproveitou o tema para expor denúncias que recebeu de aluguéis de pontos de mototaxistas na cidade, sendo usados comercialmente e propôs apresentar requerimento para aprofundar uma investigação.

“Tem que paga oitocentos reais de aluguel do seu mototáxi e como é uma denúncia grave de alugueis de pontos sendo usados indevidamente, faço esse requerimento para que possamos ouvir quem tem pontos alugados na cidade”, ressaltou.

O vereador Junior Gás reiterou a abertura de uma CPI para investigar pontos que estão sendo alugados, se colocando na posição de relator.