Deputado baiano fecha acordo milionário com a PGR para evitar condenação no STF

João Carlos Bacelar terá que ressarcir cofres públicos após denúncia de contratação de secretárias parlamentares para fins privados

Daniel Serrano

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para não ser condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo por peculato.

De acordo com a publicação, o deputado baiano e uma ex-sócia teriam desviado dinheiro público ao contratar duas funcionárias fantasmas. As funcionárias foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades privadas sem vínculo com o mandato, uma delas atuou como empregada doméstica do parlamentar, em Salvador.

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Pelos termos do acordo, João Carlos Bacelar e a ex-sócia, Norma Suely Ventura da Silva, se comprometeram a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além de pagar valores adicionais e prestar 280 horas de serviços à comunidade cada um. As quantias deverão ser quitadas até junho.

O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o deputado e a ex-sócia estão livres de processos criminais, desde que cumpram o que foi determinado.