Deputado Roberto Carlos propõe ao Governo do Estado o REFIS para hospitais filantrópicos e as instituições de saúde com leitos destinado ao SUS
O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou ao governador Rui Costa uma Indicação que propõe proceder, junto a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ, a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, através do parcelamento de 90 a 180 meses, com isenção de multas e juros das dividas fiscais, aos hospitais filantrópicos e as instituições de saúde que tenham 60% dos leitos destinados ao atendimento do Serviço Único de Saúde – SUS, no Estado da Bahia.
O objetivo da Indicação é contribuir para a reestruturação financeira das entidades filantrópicas e para a melhoria dos serviços prestados por essas instituições aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Diante do momento de pandemia em que vivemos e da relevância das instituições filantrópicas como parceiras fundamentais da rede complementar do SUS, essa proposta visa minimizar o desfalque financeiro dessas instituições, uma vez que muitas delas dependem quase que exclusivamente do SUS, mas não recebem valores suficientes nem ao menos para cobrir os custos de operação, quanto mais para saldar débitos fiscais”, afirmou o deputado Roberto Carlos. Ascom Dep. Roberto Carlos
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