Deputado Roberto Carlos propõe responsabilização para tutores de cães que ataquem animais de produção

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está analisando um novo Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), que visa responsabilizar os tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no estado.

A iniciativa surge em resposta a um problema recorrente enfrentado por produtores e pecuaristas, especialmente na região do sisal, onde ataques a caprinos e ovinos têm gerado prejuízos econômicos e impactos ambientais significativos.

De acordo com o texto do projeto, tutores de cães que invadam propriedades e prejudiquem a fauna local responderão civil e criminalmente pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa. “É inadmissível que os produtores continuem sofrendo com esse problema sem qualquer tipo de ressarcimento. O nosso objetivo é garantir a posse responsável dos animais e proteger a economia rural da Bahia”, declarou Roberto Carlos.

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O PL estabelece penalidades rigorosas, incluindo multas que variam de R$ 1.500,00 por animal ferido a R$ 8.000,00 em caso de reincidência. Além disso, prevê a possibilidade de retirada da guarda do cão caso o tutor seja negligente. “Os cães atacam não apenas por fome, mas também por instinto, causando mortes e mutilações. Isso afeta diretamente os pequenos produtores, que dependem desses animais para sua subsistência”, reforçou o deputado.

O projeto também destina os valores arrecadados com multas para programas de controle populacional de cães errantes, castração e conscientização sobre posse responsável. Caso o cão envolvido no ataque não tenha tutor identificado, a responsabilidade pelo recolhimento e destinação do animal ficará a cargo da prefeitura municipal onde ocorreu o incidente.

A proposta aguarda tramitação e votação na ALBA. Para Roberto Carlos, a aprovação desse projeto representa um avanço na legislação estadual, garantindo mais segurança para os produtores e promovendo uma convivência harmoniosa entre os animais e a população. “Contamos com o apoio dos nossos colegas parlamentares para aprovar essa medida tão necessária”, finalizou o deputado.

Ascom