Eleições 2024: limite de gastos das campanhas para prefeito e vereador de Petrolina é estipulado; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18), os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Os candidatos a prefeito de Petrolina, vão poder gastar até R$ 3.039.738,08 no primeiro turno. Em caso de segundo turno, os candidatos vão poder gastar com a campanha até R$ 1.215.895,23. Já para os candidatos a vereador, o limite de gastos com campanha estabelecido pelo TSE é de R$170.424,27.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico. (Com informações do G1 Petrolina e TSE)
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