Em decisão inédita, mulher poderá incluir na certidão nomes dos pais biológico e socioafetivo em Salgueiro (PE)

No município de Salgueiro, uma mulher ganhou o direito de incluir, em sua certidão de nascimento, o nome de seu pai biológico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo. A decisão é inédita entre as comarcas do Sertão de Pernambuco.

A juíza Ticiana Rafael, reconheceu a existência da multiparentalidade. A declaração, com a manutenção do pai socioafetivo no registro civil e a inclusão do pai biológico, permitirão que ambos os vínculos de filiação produzam efeitos jurídicos. (Foto:Marcello Casal Jr)

Publicidade