Em sessão extraordinária CMJ aprova PL nº 3.775 e Emenda 002/2022
Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira, dia 11, o PL nº 3.775, do Poder Executivo Municipal, que trata sobre o transporte escolar do município de Juazeiro, adequando os serviços para melhor atender a comunidade estudantil e a Emenda 002/2022. Foram 15 votos favoráveis às matérias.
Foi aprovada também, a Emenda 002/2022 à Lei Orgânica do Município, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social de Juazeiro, de acordo com a Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019.
Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 009/2022, Projeto de Lei Complementar, para discussão com sindicatos que representam os servidores municipais de Juazeiro. A matéria é relativa às reformas da previdência que adequa a emenda Constitucional 103. Os sindicatos enviarão as minutas para que na próxima quarta-feira (16), os vereadores se reúnam com a categoria, a Procuradoria e com representantes do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) para discussão de alguns pontos do projeto.
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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro – Sinserp, Luiz Alberto Oliveira, explica que a Lei é Federal e precisa ser aplicada. “Nós buscamos o entendimento da Lei junto ao Legislativo, já que não está claro alguns pontos. A emenda precisa ser aplicada já que é da Constituição Federal, nós pedimos que adiasse a apreciação para melhor entendermos alguns pontos que existem no Projeto”, relata.
O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, explica. “Ouvimos atentamente os representantes sindicais e decidimos marcar uma próxima reunião para maior entendimento e posteriormente colocaremos o projeto em pauta, depois de conversarmos juntos, Sindicato, Legislativo e Executivo Municipal”, finaliza.
ASCOM
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