Em sessão produtiva, Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova 3 Projetos de Lei nesta terça (8)
A Câmara Municipal de Juazeiro, Bahia, durante a sessão ordinária realizada no plenário da Casa, na manhã desta terça-feira, (8/8), conduzida pelo Presidente Berg da Carnaíba e demais membros da Mesa Diretora, composta por vereadores, aprovaram Projetos de Lei (PL) importantes para o desenvolvimento do município. O primeiro PL aprovado por unanimidade é o Projeto de Lei Nº 3.830/ 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Executivo a conceder reajuste a reposição salarial no vencimento-base e reajuste no auxílio alimentação aos servidores públicos da Autarquia Municipal – SAAE.
Na oportunidade os vereadores também aprovaram o segundo PL de Nº 3.832/2023, também de autoria do Poder Executivo que, na sua Ementa acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.081/ 2022, regulamentando o processo de certificação e eleição dos gestores, vice-gestores escolares e o processo de certificação dos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Juazeiro.
O terceiro Projeto aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro nesta terça é o Projeto de Lei Nº 3.833/2023, este altera a Denominação de Prédio Público Escola localizado no Distrito de Massaroca, distrito de Juazeiro. Neste sentido, houve alteração do art.1º do Projeto de Lei Nº 3.831/2023, que dá nova denominação a Escola Rural de Massaroca. Com a mudança do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º: Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Massaroca – “ERUM” para “Escola Rural Municipal de Tempo Integral Professora Valdete Bispo Gama Serafim”.
Texto: Jean Brito, Jornalista/ DRT – BA, 5676, Assessor de Imprensa da Presidência CMJ
Fotos: Fábio Martins
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