Em suposta carta, empresários petrolinenses afirmam que não pretendem seguir decreto estadual se for estendido

Está se espalhando por grupos de mídia social uma suposta carta aberta dos empresários de Petrolina ao prefeito Miguel Coelho e vereadores da cidade, destacando que não pretendem seguir mais as medidas restritivas de combate à Covid-19 a partir desta quarta-feira (17). Esse é o prazo do mais recente decreto baixado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. A carta teria o apoio de entidades representativas do seguimento na cidade. Este Blog está tentando mais detalhes junto a essas entidades sobre o assunto.

Confiram a íntegra do texto:

CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA

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Ao Sr.Prefeito Municipal  Miguel Coelho e srs.Vereadores e ao povo Petrolinense:

Informarmos que a partir do dia 17 de março de 2021 não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Petrolina de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).

Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF), seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.

Pedimos que o Sr.Prefeito e Vereadores adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.

Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido à crise financeira. Dentro das lojas do centro, shopping ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.

Por fim, reiteramos ao Sr.Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 17 do mês de março de 2021 e pedimos que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr.prefeito mas do povo petrolinense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão petrolinense e nosso patrimônio.

Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e os agentes da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.

Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres. Atenciosamente, Empresários de Petrolina.