Em votação relâmpago, Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa. A matéria foi aprovada em segundos.

A proposta, que tem apelo social e impacto direto sobre a renda da classe média, é uma das prioridades da pauta econômica do governo. Atualmente, a faixa de isenção está limitada a rendimentos de até e R$ 3.036. Se aprovado, o novo patamar mais que dobraria o limite, ampliando o número de contribuintes livres do pagamento do imposto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a urgência atende a uma demanda da sociedade. Segundo ele, o Congresso busca dar resposta rápida a um tema que afeta milhões de trabalhadores. “É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, disse.

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Líderes governistas e do centro defendem que a medida trará alívio imediato ao bolso das famílias e pode estimular o consumo.

— É uma das matérias mais importantes da legislatura. Vai levar o povo a uma correção histórica. A tabela vem anos sem ser corrigida nem para inflação — disse Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Até a oposição, contudo, orientou a favor da urgência. Siglas como o Partido Novo afirmaram que, posteriormente, na discussão de mérito, irão se posicionar para que a medida não aumente custos fiscais.

O Ministério da Fazenda calcula que a mudança terá impacto na vida de ao menos de dez milhões brasileiros.

Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas. A expectativa é de que seja aprovada até setembro. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).