Em votação unânime no TRE-PE, Capitão Alencar ganha o direito de permanecer com o mandato de vereador em Petrolina (PE)

A justiça eleitoral julgou improcedentes as ações de investigação que acusam o vereador Capitão Alencar de envolvimento em suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Petrolina (PE).

O processo impetrado na 83ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE) foi analisado durante sessão ordinária realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta terça-feira (7).

“Em suas ações referentes a ambos os feitos, no caso de fraude formal de candidaturas femininas no Partido Progressista de Petrolina (PE), rejeito portanto essa liminar com o nome do citado”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.

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O processo continha que o Partido Progressista (PP) teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

No caso do vereador Capitão Alencar, não se prosperou a alegação de fraude durante compensação de candidaturas que deixaram de ser válidas para o pleito eleitoral de 2024.

“Ainda que tivesse denuncia de fraude a candidatura de cota de gênero, aos o indeferimento de candidatura, estabeleceu consonância, não há o que se burlar nessa questão de gênero ao percentual legal de candidaturas femininas fictícias. a caracterização de fraude de cota de gênero exige provas robustas da intenção deliberada de burlar a forma legal, o que não se verifica nesta caso”, concluiu o desembargador negando-se os recursos e mantendo Capitão Alencar no cargo de vereador.

Por unanimidade, sendo sete votos a zero, foram rejeitadas todas as liminares que cassavam o mandato do vereador Capitão Alencar dando nulidade à sentença.