Enfermagem terá base legal para pagamento do piso em seis municípios, dentre eles, Juazeiro

Aditivos publicados no Diário Oficial asseguram repasses a policlínicas baianas

A TardeProfissionais de enfermagem que atuam em policlínicas regionais de seis municípios baianos terão, ao menos do ponto de vista legal, garantia para o pagamento do piso salarial ao longo de 2026.

A medida consta em termos aditivos publicados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), no Diário Oficial do Estado (DOU).

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Os extratos tratam da atualização da vigência de acordos firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e consórcios públicos dos seguintes municípios:

• Jacobina
• Valença
• Juazeiro
• Itaberaba
• Alagoinhas
• Eunápolis

Os recursos são oriundos da assistência financeira complementar transferida pela União, criada para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem, instituído por lei federal em 2022.

O que a publicação assegura?

Na prática, a publicação garante a base jurídica para que os consórcios continuem recebendo os repasses federais e efetuando os pagamentos do piso ao longo de 2026.

A medida, no entanto, não resolve problemas relatados pela categoria, como atrasos e diferenças salariais. Desde a aprovação do piso nacional, profissionais da enfermagem apontam dificuldades na implementação integral da medida.

Repasse federal

Como reforço ao financiamento do piso, o Ministério da Saúde publicou, em 22 de janeiro de 2026, uma portaria que define os valores da parcela de janeiro da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso da categoria, fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros, com valores proporcionais para as demais funções:

• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

De acordo com a portaria, os valores destinados aos municípios baianos incluídos nos termos aditivos são:

• Valença: R$ 207.119,13
• Juazeiro: R$ 734.339,45
• Itaberaba: R$ 372.717,29
• Alagoinhas: R$ 281.497,51
• Eunápolis: R$ 251.542,27