Entrega voluntária de recém-nascidos para adoção cresce 32% em Pernambuco

O número de recém-nascidos encaminhados para adoção após a entrega voluntária das mães aumentou em Pernambuco. Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mostram que, em 2025, houve um crescimento de 32% em relação a 2024. No ano passado, foram registrados 33 encaminhamentos para adoção em todo o estado, contra 25 no ano anterior.

O levantamento também aponta aumento no número de mulheres que manifestaram interesse pela entrega voluntária. Em 2025, 81 mulheres procuraram o Judiciário para iniciar o processo, enquanto em 2024 foram 53 registros, reforçando uma tendência de crescimento nos últimos anos em Pernambuco.

De acordo com o TJPE, a entrega voluntária é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento garante que a decisão seja tomada de forma consciente, protegida e acompanhada pela Vara da Infância e Juventude, assegurando os direitos da mulher e da criança.

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Especialistas que atuam na área explicam que os motivos que levam à entrega voluntária são diversos, passando por situações de vulnerabilidade social e também por decisões pessoais de mulheres que optam por não exercer a maternidade. Em todos os casos, o processo é acompanhado por equipes técnicas, com escuta qualificada e sem julgamentos, buscando evitar o abandono e a entrega ilegal de recém-nascidos.

Diante do aumento dos casos em Pernambuco e em outros estados, o Conselho Nacional de Justiça lançou, a Cartilha da Entrega Voluntária para Adoção. O material reúne informações sobre direitos, procedimentos legais e cuidados necessários durante o processo, além de esclarecer a diferença entre entrega voluntária, um direito previsto em lei, e abandono, que é crime.

A cartilha também orienta gestantes, parturientes e profissionais da rede de proteção sobre como agir desde a manifestação do desejo de entrega até o encaminhamento da criança para adoção pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), garantindo segurança jurídica e proteção integral.

m Pernambuco, mulheres que desejam orientação ou acompanhamento para a entrega voluntária podem procurar os programas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, como o Programa Acolher, que atende todo o estado e pode ser contatado pelo telefone (81) 3181-5938, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico durante todo o processo. (Fonte: Diário de Pernambuco)