Estacionamentos ‘privatizados’ em Petrolina: Pode ou não pode?
Reclamações acerca de estacionamentos ‘privatizados’ em Petrolina são recorrentes. Inconformado com a prática de certos estabelecimentos comerciais, que julgam cercear o direito de ir e vir dos pedestres, um leitor do Blog citou vários locais, a exemplo da Avenida da Integração, onde tal prática ocorre.
A reportagem, então, procurou um profissional avalizado no assunto: o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), Franklin Alves. Segundo ele, essa não é uma questão simples e varia de caso para caso. Tanto é assim que ele solicitou que fosse incluída tanto no plano de mobilidade quanto no Plano Diretor do município.
Franklin explicou que estabelecimentos localizados em vias que não tenham estacionamento, o dono pode privatizar a área de domínio dele. No entanto, se há o estacionamento público, ele não fazer o recuo e privatizar o espaço. Existe ainda outro detalhe: nos locais onde não foram retirados os estacionamentos públicos e são caraterizados como totalmente privados (a exemplo da Drogasil na Avenida dos Guararapes), o órgão de trânsito não poderá fiscalizar as vagas, porque são privadas. “Ele terá de solicitar um pedido de convênio com a AMMPLA, para que a AMMPLA possa fiscalizar”, frisou.
Ao contrário disso, a loja comercial que rebaixar totalmente a guia (lateral) não poderá privatizar seus estacionamentos, porque estes foram retirados da via, já que a calçada também foi retirada. “Você tem que avaliar cada caso, tirar fotos, fazer estudos para saber se a calçada foi retirada ou não, se manteve ou não os estacionamentos públicos, e ainda sim avaliar se é possível privatizar ou não os estacionamentos”, justificou. Para esmiuçar um pouco mais essa questão, o Blog trouxe mais detalhes neste link.
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