Fachin pede parecer da PGR após defesa de Lula pedir para anular sentenças
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Sob o argumento de “relevância jurídica”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, fez um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (2), para que o órgão se manifeste “desde logo” sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.
A anulação das condenações foi solicitada pelos advogados de Lula depois que a Segunda Turma do STF derrubou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Segundo o G1, na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
O G1 destaca que a decisão da Segunda Turma não anulou outros processos em que delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais.
“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.
A anulação das condenações foi solicitada pelos advogados de Lula depois que a Segunda Turma do STF derrubou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Segundo o G1, na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
O G1 destaca que a decisão da Segunda Turma não anulou outros processos em que delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais.
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