Fim da reeleição não afeta Lula e Jerônimo; veja o que muda com aprovação da PEC

Salvador (BA) 01.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante cerimônia de anúncios de investimentos para melhoria de rodovias e assinatura de autorizações de contratos de seleções do Minha Casa, Minha Vida, no bairro Campo Limpo. Salvador – BA.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — como prefeitos, governadores e presidente da República — foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Casa, mas já levanta questionamentos sobre seus possíveis efeitos nas próximas disputas eleitorais.

Leia também: Juazeiro: Confira bairros com falta de água neste sábado (07), segundo o SAAE

De acordo com a proposta, o tempo de mandato será ampliado de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição. No entanto, a mudança não terá impacto imediato e não valerá para as eleições de 2026 e 2028.

Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), seguem aptos a disputar a reeleição em 2026, caso decidam concorrer.

A proposta estabelece que as novas regras só devem entrar em vigor a partir de 2030, com o objetivo de unificar as eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034.

Além do fim da reeleição e do aumento do tempo de mandato, o texto também reduz o período de mandato de senadores, que passaria de oito para cinco anos.

A reeleição no Brasil é permitida desde 1997, após a aprovação de uma emenda constitucional durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o primeiro a se beneficiar da nova regra.

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e obter ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Ainda não há data definida para a apreciação da proposta em plenário.

Bahia BA