Flávio Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes em julgar seus processos no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais, apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. Os advogados também pediram que o magistrado seja declarado impedido ou suspeito de conduzir a investigação.

A decisão foi proferida no domingo (25) e estabeleceu, além da entrega dos documentos, a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático.

Apesar da determinação, Flávio, a esposa e as filhas do casal viajaram para os Estados Unidos e chegaram ao país na quarta-feira (28). O senador não entregou os documentos à Polícia Federal (PF), descumprindo a ordem judicial.

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No recurso, a defesa também solicitou que o caso seja retirado da relatoria de Alexandre de Moraes e redistribuído ao ministro André Mendonça. Os advogados argumentam que os fatos investigados, relacionados a uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro e à possível prática de organização criminosa, também são objeto de apuração no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob relatoria de Mendonça.

A investigação que envolve Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz apura uma possível estrutura de lavagem de dinheiro relacionada a empresas do advogado e casas de apostas. O procedimento teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde também eram investigados possíveis crimes de evasão de divisas. O caso foi encaminhado ao STF após o nome do senador aparecer nas apurações da Polícia Federal (PF).

Os advogados também pediram que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito para atuar no caso. A defesa sustenta que existem vínculos entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio magistrado.

Segundo os advogados, esses vínculos, que classificam como objetivos, documentados e públicos, comprometeriam a atuação de Moraes na investigação. Flávio Bolsonaro também é investigado em outro inquérito que apura possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).