Funcionamento de bares e restaurantes em Juazeiro: 14 estabelecimentos foram autuados por descumprirem regras do decreto municipal

Bares, restaurantes e lanchonetes de Juazeiro, no Norte da Bahia, há pouco mais de um mês, retomaram os atendimentos presenciais ao público, serviço que havia sido interrompido em março, em virtude da pandemia da covid-19. Diversas medidas foram impostas aos estabelecimentos, como condicionantes da reabertura e funcionamento previstas nos decretos municipais, de modo a evitar o descumprimento das regras sanitárias e aglomeração de pessoas.

Entretanto, conforme o PNB já mostrou diversas vezes, alguns empresários estão negligenciando as normas, promovendo shows de bandas e colocando a capacidade máxima de pessoas nos espaços, principalmente aos finais de semana. Diante disso, o município disse ter reforçado a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB).

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Entre o dia 10 de agosto, quando a ação de fiscalização foi iniciada, até o dia 13 de setembro a SEMAURB informou que foram feitas 43 orientações quantos ao descumprimentos das medidas decretadas e 23 notificações. Além disso, foram instaurados 14 estabelecimentos foram autuados por descumprirem as medidas. Nove equipamentos sonoros foram apreendidos em bares e restaurantes.

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As ações de fiscalização são realizadas por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

No inicio do mês, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) chegaram a emitir uma recomendação para que o município atuasse, de forma diária e preventiva, acompanhando as medidas impostas aos estabelecimentos como condicionantes da reabertura e funcionamento previstas nos decretos municipais, de modo a evitar o descumprimento das regras sanitárias e aglomeração de pessoas. Os órgãos recomendaram ainda que o município deve ainda emitir notificações ou fazer interdições, caso seja necessário, visando orientar e coibir a prática de infrações criminais e administrativas.

Fonte: Preto no Branco