Fux pede revisão de voto em julgamento que condenou Bolsonaro

Ex-presidente foi condenado em pena fixada a 27 anos e 3 meses de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O pedido, feito após a liberação dos votos para elaboração do acórdão, tem como objetivo realizar ajustes gramaticais no texto. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo.

Com a revisão solicitada pelo ministro, a publicação do acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento deve ser adiada. Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro.

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De acordo com o regimento interno da Corte, os gabinetes dos ministros têm 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, incluindo a transcrição das manifestações feitas durante as sessões. Já o prazo para publicação do acórdão é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão, o que ocorreu em 24 de setembro.

Somente após a publicação do acórdão é que começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos. O principal instrumento previsto é o embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da decisão.

Condenação Bolsonaro

O ex-presidente foi condenado em pena fixada a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A decisão foi divulgada no dia 11 de setembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e aliados ainda podem recorrer da decisão.

Os ministros fixaram a pena em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. A pena foi proposta por Moraes.