Gonet pede a Dino que investigação envolvendo Rui Costa volte ao STJ

O procurador-geral citou que os fatos investigados ocorreram quando o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino o declínio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Governo da Bahia, na época da pandemia de Covid-19.

Gonet citou que os fatos investigados ocorreram durante o período em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador da Bahia. Segundo o PGR, a prerrogativa do foro está diretamente vinculada ao cargo ocupado à época e à natureza das funções desempenhadas. No documento expedido em 27 de junho deste ano, Gonet enfatizou que o caso deve permanecer no STJ e citou recente decisão do STF sobre a competência para julgar autoridades.

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“A modificação da jurisprudência visa a evitar o deslocamento constante de competência em razão de eventuais mudanças de cargo, garantindo maior estabilidade e coerência na aplicação das normas processuais penais relativas às prerrogativas de foro”, pontuou.

O inquérito tramitava no STJ quando Rui Costa era governador. Com o fim do mandato, o caso foi para a Justiça Federal. Neste ano, com o político já no cargo de ministro de estado, o inquérito acabou remetido ao STF.

O foco das investigações é o contrato de R$ 48,7 milhões do Consórcio Nordeste com a Hempcare Pharma Representações Ltda para fornecimento de ventiladores hospitalares. Segundo a apuração, a Hempcare Pharma era uma pequena empresa paulista, com reduzido quadro de empregados, pequeno capital social e ínfima experiência no comércio de materiais médicos e hospitalares.

Como presidente do Consórcio Nordeste, foi Rui Costa quem assinou o contrato com a empresa. Ao pedir a declinação do caso, em 2023, para a Justiça Federal, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo citou que a assinatura, “por si só, não é capaz de tonificar a responsabilidade criminal”. O caso segue em apuração, que tramita sob sigilo.