Governo nega cobrança sobre movimentações acima de R$ 5 mil e alerta para notícias mentirosas nas redes sociais
O Ministério da Fazenda (MF), por meio da Receita Federa negou informações divulgadas nas redes sociais que apontavam suposta taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
De acordo com o órgão, as mensagens falsas também inventaram a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente. A Receita Federal classificou o conteúdo como mais um exemplo de desinformação.
A nota oficial reforça que a Constituição Federal impede qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras. Segundo o comunicado, esse tipo de cobrança não existe nem poderá existir nas regras atuais do País.
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BOATO FISCAL-O texto divulgado pelo órgão federal também nega a cobrança de uma alíquota de 27,5% sobre transferências. Conforme a Receita Federal, a informação é completamente falsa e não tem respaldo legal.
Ainda segundo o comunicado, não há qualquer previsão de multa de 150% por ausência de declaração relacionada a transações financeiras. O órgão esclarece que essa afirmação também não corresponde à realidade.
A Receita Federal destaca, por fim, que não existe imposto sobre movimentação financeira. O texto afirma que a disseminação de mentiras, fake news e pânico financeiro beneficia apenas grupos criminosos.Agencia Brasil
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