Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro deste ano. Segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos. A oficialização da medida será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

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De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Ainda assim, o governo estima que 4,8 milhões de beneficiários têm direito a solicitar a restituição.

O esquema de descontos irregulares foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da direção do instituto em abril.

Pimenta destacou que muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS (login pelo Portal Gov.br);
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades no país.