INSS: saiba por que é tão importante monitorar seu CNIS e pedir correção de dados errados

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal sistema previdenciário para os trabalhadores. É ele que concentra todo o histórico de vínculos empregatícios, salários de contribuição e recolhimentos realizados mês a mês. É como um extrato da sua vida laboral e previdenciária.

Qualquer erro no CNIS, porém, pode provocar atrasos na concessão de benefícios, liberação de aposentadorias, pensões e auxílios com valores abaixo dos que são devidos aos segurados e até indeferimentos. Por isso, é tão importante verificar seu cadastro, pedindo eventuais correções de dados irregulares.

Não é incomum um segurado se deparar com contribuições não registradas ou recolhimentos incorretos no CNIS, o que pode reduzir média salarial calculada pelo INSS e, consequentemente, a renda mensal inicial quando o benefício é concedido.

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Além disso, o não registro de uma data de demissão ou de um período trabalhado pode fazer com que o INSS deixe de contar aquele tempo de serviço, retardando ou negando o benefício. Há até casos em que o nome da empresa é diferente do que está registrado na carteira. Isso sem contar os dados pessoais errados do próprio segurado.

Vale lembrar que hoje o INSS conta com um sistema que analisa e concede benefícios de forma automática, sem a necessidade de intervenção de um servidor público. Mas, para isso, é preciso que todas as informações estejam registradas de forma correta no CNIS.

Como o cadastro é alimentado

O CNIS é atualizado automaticamente com base em:

• Declarações das empresas (via Gfip, Rais, eSocial)
• Contribuições feitas diretamente pelo contribuinte individual ou facultativo
• Integrações com outras bases, como as da Receita Federal, do CadÚnico, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil

Portanto, sempre que uma pessoa é registrada em carteira ou faz um recolhimento ao INSS, a informação deve constar do seu CNIS.

O cadastro, porém, não substitui a carteira de trabalho física ou digital. Ele funciona como complemento e confirmação dos vínculos informados e dos recolhimentos feitos ao INSS.

Como consultar e pedir correções

Mas como consultar seu cadastro? O Extrato de Contribuição (CNIS) pode ser consultado pelo Meu INSS. Se identificar algum erro de informação, o segurado deve pedir a retificação administrativa, ou seja, o acerto de CNIS.

Pelo Meu INSS:

• Acesse meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS;
• Faça login com sua conta Gov.br;
• Vá até “Atualizar Dados de Contribuição” ou “Solicitar Retificação do CNIS”;
• Preencha o formulário, informando o erro e anexando documentos comprobatórios.

Documentos que podem ser exigidos:

• Carteira de trabalho
• Contrato de trabalho
• Contracheques
• Recibos de pagamento do INSS (GPS)
• Declaração do empregador (com firma reconhecida)
• Documento de identidade e CPF

Outra possibilidade de atualizar seu Extrato de Contribuição (CNIS) é agendar uma visita a uma agência da Previdência Social. Basta ligar para a central de atendimento 135 do INSS, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Um tempo depois de solicitar as devidas correções em seu CNIS, é importante que o segurado monitore o extrato, para garantir que as atualizações foram feitas corretamente.

Verificação deve ser frequente

Independentemente de haver ou não um erro em seu cadastro hoje, segundo especialistas, é recomendável que o segurado verifique seu extrato de CNIS pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver alguma mudança de informação pessoal ou laboral. Os casos mais comuns são quando há:

• Troca de emprego
• Períodos trabalhados como contribuinte individual (autônomo ou MEI)
• Alteração de dados pessoais (nome, endereço ou estado civil)
• Contribuições que foram pagas em atraso

Duplicidade de vínculo

Não é incomum o segurado encontrar em seu CNIS uma duplicidade de vínculos. Eu mesma já encontrei em meu extrato dois registros de empregadores com a mesma data de admissão. No entanto, para uma dessas empresas, não havia data de demissão informada. Ou seja, o suposto dia de desligamento estava em aberto.

A questão é que da minha carteira de trabalho nunca constou esse empregador. Nunca trabalhei nesta companhia, não sei onde fica localizada e sequer imagino como essa informação apareceu em meu cadastro. Em casos assim, convém sempre buscar a correção do CNIS para evitar problemas futuros na hora da tão sonhada aposentadoria.

Chance de identificar lacunas de contribuição 

O Extrato de Contribuição (CNIS) também permite identificar períodos em que não houve contribuições ao INSS, seja por desemprego, informalidade ou falhas no recolhimento. Há casos também de pagamentos a mais. Diante disso, o trabalhador pode:

• Verificar se é possível fazer contribuições retroativas
• Confirmar se houve recolhimentos em duplicidade, que podem ser ajustados.

Mas, antes de qualquer coisa, essa análise deve ser feita com cuidado, de preferência com o apoio de um especialista em Direito Previdenciário, para não correr o risco de pagar algo desnecessário ou cometer um erro na tentativa de regularizar a situação.

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